As atividades do cargo de Técnico do Seguro Social não geram incompatibilidade com o exercício da advocacia, mas apenas impedimento do seu exercício nas ações contra a Fazenda Pública que o
Saiba maisLeis e Notícias
Notícias e legislações que interessam aos trabalhadores, veiculadas pelos principais meios de comunicação do País. A sua elaboração é diária e a distribuição é realizada por e-mail aos clientes cadastrados.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a eficácia de decisão que determinava à Receita Federal o fornecimento ao Tribunal de Contas da União (TCU) dos nomes e das
Saiba maisO Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6241) contra duas leis federais (Leis 9.491/1997 e 13.334/2016) que balizam o Programa Nacional de
Saiba maisPor vislumbrar violação ao pacto federativo, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo considerou inconstitucional uma lei municipal de Sorocaba que proibia pessoas trans de usar
Saiba maisInsatisfeitos com a gestão do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, delegados da Polícia Federal pedem providências ao diretor-geral da corporação, Maurício Valeixo, para que
Saiba maisNo dia 20 de agosto, numa reunião com líderes do Senado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, detalhou que o novo pacto federativo está estruturado em dois eixos, que são a divisão das receitas e a
Saiba mais