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O juiz Ivo Roberto Santarem Teles, da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo, concedeu redução de jornada de 25% a uma empregada da Caixa Econômica Federal que é mãe de duas crianças de 6 e 12 anos de
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A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) negou a apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e manteve a decisão que concedeu o benefício de pensão por morte a
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No dia 7 de maio, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 1.958/21, que garante cotas de 30% em concursos públicos da esfera federal para pessoas autodeclaradas pretas, pardas, indígenas e
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Despesas judiciais foram expedidas pelos TRFs e consolidadas pelo Conselho O Conselho da Justiça Federal (CJF) encaminhou a relação de precatórios da União a serem pagos no exercício financeiro
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Nona Turma confirmou decisão do primeiro grau que concedeu aposentadoria especial A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu como especial o tempo de trabalho de uma
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A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que anulou o ato de eliminação de um candidato do concurso para o cargo de Analista de Planejamento e Orçamento do
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