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A 11ª Turma do Tribunal Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, negou provimento à apelação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IFMA) mantendo a sentença
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A partir de agora, 25% das vagas federais devem ser destinadas a pessoas pretas e pardas, 3% a indígenas e 2% a quilombolas. Entenda as novas regras. O governo federal regulamentou na noite da última
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Edital do concurso previa jornada de 40 horas A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de uma jornalista da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) contra
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Categorias pressionam governo por envio rápido ao Parlamento; eleição municipal pode travar tramitação O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) deve encaminhar ao
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O Senado aprovou nesta terça-feira (24) um projeto que simplifica a transferência de servidores públicos quando seus cônjuges ou companheiros são deslocados em função de obrigações profissionais.
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É legítima a imposição de regime mais severo para movimentos grevistas de servidores públicos, incluindo a proibição total da paralisação, dada a essencialidade dos serviços e atividades
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