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A soma desses valores ficará limitada a 10% do teto – ou R$ 4.636,61 hoje; a Câmara dos Deputados discute o assunto O Projeto de Lei 4077/24 limita o montante das parcelas de caráter
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Menos de um terço dos pedidos envolvendo indenização por Burnout são julgados procedentes Em 2023, 421 trabalhadores foram afastados do trabalho por Síndrome de Burnout em todo o país, o que
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Parecer aprovado pelo presidente foi elaborado pela AGU e terá vigência em todos os órgãos federais O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou, na quarta-feira (12/2), parecer que prevê
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Uma professora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA), lotada no campus de Jequié/BA, garantiu o direito de ser removida para o campus de Salvador/BA por motivo de
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Ministério da Gestão adapta modelo desenvolvido na UnB para alocar novos servidores e priorizar a abertura de vagas Divulgados os resultados da 1ª edição do Concurso Nacional Unificado (CNU), o
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Em julgamento de questão de ordem, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a Lei 14.939/2024 é aplicável aos recursos interpostos antes de sua vigência, devendo ser
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