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Relatório foi aprovado nesta terça (15) em comissão especial e passará pelo plenário; proposta aumenta endividamento dos estados e municípios A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que cria
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Decisão da Corte previa aprovação de lei até 8 de julho; benefício continua com regra provisória de cinco dias. O Congresso Nacional perdeu o prazo de 18 meses dado pelo Supremo Tribunal Federal
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Regulamentação publicada em portaria no Diário Oficial da União define formação mínima dos professores e funcionamento dos polos EaD. O Ministério da Educação publicou nesta segunda-feira
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A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento à apelação da Associação Nacional dos Técnicos Especialistas em Meio Ambiente (Antema) em face de
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Decisão vinculante do STF não afasta responsabilidade do ente público tomador de serviços nesse caso A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Administração dos Portos
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Uma moradora de 71 anos da Lapa, a 60 quilômetros de Curitiba, que trabalhava como auxiliar de serviços gerais, garantiu na Justiça Federal o auxílio por incapacidade temporária, apesar da perícia
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