O auxílio-transporte pago em pecúnia deve ser incluído no salário contribuição para efeito de incidência da contribuição previdenciária
Saiba maisJurídico
O Tribunal, por maioria, julgou procedente pedido formulado em ação direta ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores - PT, pelo Partido Democrático Trabalhista - PDT e pelo Partido
Saiba maisA Turma, por unanimidade, negou provimento ao apelo, confirmando a sentença que julgou improcedente a ação em que os autores solicitavam a revalidação automática
Saiba maisA controvérsia gravitou em torno da possibilidade de a seccional da OAB, mediante resolução, impor o pagamento de anuidade às sociedades civis de advogados, se esse ato tem
Saiba maisA Corte Especial, por maioria, concedeu a segurança para ver assegurado o direito de participar de concurso de remoção, afastando a exigência do requisito previsto no item 2.1.2
Saiba maisA Turma deu provimento ao recurso para que o TJ, afastado o óbice apontado, prossiga na análise do agravo de instrumento, ao entendimento de que, constando nos autos declaração
Saiba mais