Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
Sindicato de policiais apelou contra sentença que negou provimento à ação coletiva ajuizada na qual requeriam o direito ao abono de permanência aos substituÃdos que preencham as
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Em mandado de segurança com pedido de reintegração do impetrante ao cargo de policial rodoviário federal (demitido como incurso no inciso IX do art. 117 da Lei n. 8.112/1990), ficou
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Sindicato de trabalhadores apela de sentença de procedência em que reconheceu o direito dos substituÃdos processualmente pela parte autora à isenção do imposto de renda sobre valores
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Candidata aprovada em provas objetiva e discursiva para o concurso público de analista judiciário B - médico cardiologista - não foi convocada para a apresentação dos tÃtulos sob o
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I. A MP nº 2.225-45/2001 permitiu a extensão do prazo de incorporação dos quintos no perÃodo de 08/04/1998 até 05/09/2001, data de sua publicação. II. A matéria, apesar das
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O autor agrava de instrumento contra decisão que indeferiu liminar requerida objetivando o fornecimento de medicamento especÃfico para tratar a Doença de Fabry, da qual é portador. Requereu
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