EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÃRIA. COISA JULGADA.
Apesar de seu caráter de ordem pública, uma vez disposto, no acórdão, que a correção monetária incide a partir do ajuizamento da ação e…
Leia maisJurídico
MILITAR. TEMPO. SERVIÇO. CONTAGEM EM DOBRO.
Trata-se de REsp em que o ponto central é saber se a contagem em dobro constante dos arts. 1º, b, e 4º da…
Leia maisGDATA E GDASST: EXTENSÃO AOS INATIVOS
O Tribunal resolveu questão de ordem em recurso extraordinário interposto pela União no sentido de: a) reconhecer a repercussão geral da questão constitucional analisada…
Leia maisLICITUDE DA GRAVAÇÃO AMBIENTAL PROMOVIDA POR INTERLOCUTOR
É lÃcita a gravação ambiental de diálogo realizada por um de seus interlocutores. Esse foi o entendimento firmado pela maioria do Plenário em ação…
Leia maisCONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MEDIDA PROVISÓRIA 2.048-26/2000. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE JURÃDICA – GDAJ. EXTENSÃO AOS SERVIDORES INATIVOS. POSSIBILIDADE. AGRAVO VINCULADO NÃO TRATA DE QUESTÃO DECISÃO PREJUDICIAL.
I. A atuação da Associação-autora como representante ou substituta nesta ação, objeto de agravo de instrumento, não pode ser considerada prejudicial, uma vez que…
Leia maisSÚMULA N. 370-STJ.
SÚMULA N. 370-STJ. Caracteriza dano moral a apresentação antecipada de cheque pré-datado. STJ, 2ª Seção. Rel. Min. Fernando Gonçalves, em 16/2/2009. Inf. 384.
Leia mais