Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
O Tribunal, por maioria, negou provimento a recurso extraordinário interposto por universidade federal contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que concluÃra que a
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A Fundação Universidade Federal do Rio Grande – FURG apela contra sentença que a condenou a conceder aposentadoria por invalidez ao autor, com proventos integrais. Argumenta que a doença
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Discute-se o valor da indenização por dano moral que deverá ser paga à portadora do vÃrus HIV que, pouco depois de descobrir, em exame pré-natal, que o contraÃra (nessa ocasião, o
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A União apelou contra sentença de parcial procedência que anulou ato administrativo que desincorporou o autor do Exército, obrigando sua reintegração na condição de reformado no
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Em conclusão, o Tribunal, por maioria, deu provimento a agravo regimental e julgou procedente reclamação ajuizada pelo MunicÃpio de São Miguel do Guamá - PA, para deslocar para a
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I. Decretada a nulidade da decisão que concedeu, à apelante, anistia e reintegração nos empregos anteriormente ocupados, cessou, a partir de sua publicação, a expectativa de direito
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