Vistos, etc. Valdomiro Mateus Maciel ajuizou ação de cobrança em face do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem - DAER, autarquia do Estado do Rio Grande do Sul, pretendendo receber
Saiba maisJurídico
O autor agrava contra decisão que indeferiu antecipação dos efeitos da tutela requerida para o fim de que fosse determinada sua remoção de servidor público para Curitiba/PR. Alega que a
Saiba maisA União apelou contra sentença de parcial procedência que reconheceu a dependência econômica de enteada em relação ao autor e declarou a validade das deduções com base nessa
Saiba maisA União apela contra sentença que determinou à autoridade coatora que renove a matrÃcula da impetrante no ano letivo de 2007 no Colégio Militar, independentemente do pagamento das
Saiba maisI. Sentença proferida contra autarquia federal, na vigência da MP nº 1.561-1, de 17 de janeiro de 1997, convertida na Lei n 9.469/97, está sujeita ao duplo grau de jurisdição
Saiba maisI. Alegou a impetrante que foi aposentada pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, no dia 03 de abril de 1995, com a utilização do fator de conversão 1.20 para o computo do tempo de
Saiba mais