O Tribunal iniciou julgamento de agravo regimental interposto contra decisão do Min. Marco Aurélio, que indeferira medida acauteladora requerida em reclamação, da qual relator, ajuizada pelo
Saiba maisJurídico
O recorrente (servidor público) e a universidade celebraram contrato para propiciar-lhe formação acadêmica no exterior (doutorado). Pelo acordo, o servidor comprometia-se a permanecer
Saiba maisTrata-se de RMS no qual a questão cinge-se a saber se, em concursos públicos, as vagas não preenchidas em razão da desistência de candidatos convocados geram direito subjetivo aos
Saiba maisI. Esta Corte já firmou entendimento no sentido da impossibilidade de fracionamento da execução, consistente na utilização de duas formas para satisfazer o crédito exequendo, uma
Saiba maisOs honorários sucumbenciais, quando omitidos em decisão transitada em julgado, não podem ser cobrados em execução ou em ação própria. STJ, Corte especial, Rel. Min. Eliana
Saiba maisA propositura de ação rescisória exige a juntada de instrumento de mandato original assinado pelo outorgante, mesmo que a procuração concernente à ação subjacente confira poderes
Saiba mais