1. O desconto em folha da contribuição sindical prevista no art. 8º, IV, in fine, da CF/88, e art. 578 e seguintes da CLT, dispensa filiação dos servidores ao sindicato correspondente.
Saiba maisJurídico
Na espécie, ex-causÃdico promoveu execução autônoma para receber os honorários concomitantemente com a execução do valor dos alimentos promovida por novo advogado contratado pela
Saiba mais1. São requisitos essenciais para a reforma de militar que teve eclosão de doença sem relação com a prestação de serviço militar que a moléstia seja contemporânea Ã
Saiba mais1. A decisão agravada fundou-se em jurisprudência pacÃfica desta Corte, no sentido de que o Estado-membro não pode conceder aos serventuários da Justiça aposentadoria em regime
Saiba maisNa hipótese, tendo sido provido incidente de exceção de pré-executividade que resultou na extinção parcial da execução fiscal, o recorrente tenciona executar os honorários
Saiba maisATIVIDADE POLICIAL: APOSENTADORIA E RECEPÇÃO DA LC 51/85 O Plenário negou provimento a recurso extraordinário interposto, pelo Instituto de Previdência do Estado do Acre –
Saiba mais