logo wagner advogados
Há mais de 30 anos defendendo exclusivamente os trabalhadores | OAB/RS 1419
Presente em 13 estados.

Candidata a bolsista em pós-graduação obtém matrícula por classificação geral

Home / Informativos / Leis e Notícias /

06 de maio, 2014 por Poliana Nunes

A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação da Universidade Federal de Uberlândia – UFU contra a sentença que concedeu liminarmente o direito à matrícula de uma candidata a curso de pós-graduação.

A candidata inscreveu-se para concorrer à vaga como bolsista, não conseguindo atingir o número de pontos necessários. Contudo, sua pontuação permitiria inscrição dentro do quadro geral de vagas.

O Juízo da 1.ª Vara da Subseção Judiciária de Uberlândia/MG concedeu liminarmente o pedido da requerente, determinando a efetivação da matrícula e confirmando, posteriormente, a liminar.

A Universidade apelou para o Tribunal, alegando a inexistência de direito e aduzindo que o comportamento da candidata é contraditório, visto que primeiro declarou não ter condição financeira para suportar as mensalidades, para, em seguida, concorrer a uma das vagas que exigem pagamento de mensalidade.

O relator, desembargador federal Souza Prudente, afastou as alegações da parte recorrente, afirmando que: “(…) no caso em exame, não se mostra razoável o impedimento da matrícula de candidata inscrita em processo seletivo para Curso de Pós-graduação Lato Sensu, que apresentou desempenho insuficiente para as vagas destinadas a bolsistas, mas apresentou pontuação suficiente para aprovação nas vagas de concorrência geral, notadamente quando o edital do certame não previu a concorrência em separado dos candidatos bolsistas e não bolsistas”. Neste sentido, citou vários julgados do Superior Tribunal de Justiça, entre eles o REsp 960.816/ES.

Processo relacionado: 0002935-65.2012.4.01.3803/MG

Fonte: TRF 1ª Região

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

App - Wagner Advogados