Campanha Salarial de 2024 de servidores do Executivo tem diretrizes definidas

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23 de junho, 2023

Encontro foi realizado entre representantes das categorias e o governo

Representantes dos servidores do Executivo federal participaram de encontro com a Secretaria de Gestão de Pessoas e de Relações de Trabalho (SGPRT), vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), para discutir o novo protocolo e as diretrizes da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP). Na ocasião, os sindicalistas apresentaram ao governo a Campanha Salarial de 2023, que busca reajuste de 26%.

O secretário da SGPRT, José Lopez Feijóo, acordou que a mesa de negociação acontecerá a cada três meses, com possibilidade de reuniões extraordinárias. Feijóo se comprometeu de realizar a primeira mesa em um prazo de 15 dias, para iniciar a negociação das quatro reivindicações apresentadas pelo defendidos pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe).

São elas: recomposição das perdas históricas dos salários; equiparação dos benefícios recebidos pelo Executivo, com os outros poderes; abertura de negociações sobre carreira; e “revogaço” de todas as medidas contrárias aos interesses do serviço público e das e dos SPF.

A bancada sindical nas mesas ganhou oito cadeiras e passou de 12 para 20 pessoas nas negociações.

Feijóo ainda disse que iria responder às entidades, na próxima reunião, sobre o orçamento que constará na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que deve ser aprovada pelo Congresso até o dia 17 de julho.

A LDO estabelece as metas e as prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício subsequente. Essa lei também orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o ano seguinte (2024).

A MNNP foi interrompida em 2016 e sua reinstalação tem como objetivo reabrir o espaço de diálogo e negociação sobre questões referentes às relações de trabalho, carreira, salários no serviço público e, ainda, à qualificação dos serviços prestados à população brasileira.

Fonte: Extra (RJ)