Campanha Nacional pela Dignidade dos Honorários é lançada em SC

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02 de maio, 2013

A Seccional da OAB de Santa Catarina vai aderir oficialmente à Campanha Nacional pela Dignidade dos Honorários, promovida pelo Conselho Federal da OAB, em solenidade às 11h desta quinta-feira (2) na sede da Seccional, na presença de conselheiros federais e estaduais e de presidentes de Subseções. Na ocasião, o presidente em exercício da OAB Nacional, Claudio Lamachia, coordenador do Movimento, apresentará os termos e a linha de atuação da campanha.

“A valorização do advogado é a garantia de uma defesa qualificada para a sociedade. Fortalecer a advocacia é indispensável à democracia, pois sem advogado não há Justiça. Nesse sentido, a luta por honorários dignos é de extrema importância. A partir de agora, nossa missão será levar a todos os advogados catarinenses essa conscientização”, disse o presidente da OAB-SC, Tullo Cavallazzi Filho.

Naquele Estado, as ações da campanha serão executadas por uma Coordenadoria Regional que será instalada durante o evento e terá como titular o tesoureiro da OAB-SC, Luiz Mário Bratti. A Coordenadoria Regional vai ouvir os advogados catarinenses, que têm como porta-vozes os conselheiros estaduais e presidentes das Subseções. Eles apresentarão as dificuldades detectadas em cada região.

Bratti destacou a recente reivindicação feita pelo Conselho Federal da OAB pela revogação da Súmula 306 do Superior Tribunal de Justiça, que estabelece a compensação de honorários advocatícios quando houver sucumbência recíproca. Ele ressalta que os honorários de sucumbência constituem remuneração justa aos advogados.

O presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado, parabenizou as Seccionais que estão aderindo à Campanha Nacional pela Dignidade dos Honorários. "Sabemos que a advocacia brasileira contará com a adesão de todas as Seccionais para essa importante causa da advocacia e da cidadania", lembrou Marcus Vinicius.

A campanha por honorários dignos é uma das prioridades da atual gestão, que inclui a luta contra a fixação de honorários irrisórios, contra a compensação de honorários no caso de vitória parcial na demanda, pelo deferimento de cobrança de honorários contratuais quando a Justiça gratuita é concedida, a favor dos honorários na execução provisória e em prol do reconhecimento do direito aos honorários para as advocacias trabalhista e pública.

Focos da Campanha

O primeiro foco da campanha é a defesa da valorização dos honorários sucumbenciais (pagos pela parte perdedora no processo judicial) e dos honorários contratuais (pagos pelo cliente quando do início do ajuizamento da demanda). A segunda linha de atuação será a realização de audiências públicas com os advogados de todo o país para que apresentem casos concretos de tentativas de aviltamento de suas verbas honorárias.

A campanha busca contribuir com os trabalhos que já vêm sendo desenvolvidos pela Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia e pela Comissão de Prerrogativas da entidade. Outra ação da OAB nesse sentido foi a criação da Ouvidoria dos Honorários, que tem recebido reclamações de advogados que tiveram verbas arbitradas por juízes em valores irrisórios.

Lançamento em Tocantins

A Campanha pela Dignidade dos Honorários também será lançada no Tocantins, nesta sexta-feira (03). Claudio Lamachia ministrará palestra aos advogados do Estado a partir das 10h30, ocasião em que a Seccional aderirá à Campanha. Na palestra, o presidente em exercício falará sobre a necessidade, por parte da magistratura e de toda a advocacia, de se reconhecer a importância que tem a fixação justa da verba honorária, inclusive com efeitos no próprio fortalecimento da democracia, já que o advogado representa o cidadão em juízo e, portanto, deve ser valorizado e reconhecido na sua atividade profissional.

Fonte: Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-SC e da OAB-TO)