CAMARA: PROPOSTA ISENTA DE IR OS APOSENTADOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

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16 de abril, 2010

Tramita
na Câmara o Projeto de Lei 6990/10, do ex-deputado Eleuses Paiva (SP), que
isenta do Imposto de Renda os proventos de aposentadoria de pessoas com
deficiência física, auditiva, visual e mental. Atualmente, já são isentos do IR
os aposentados portadores de diversas doenças graves, como câncer e mal de
Parkinson.

Para
Eleuses Paiva, a proposta vai compensar os gastos das pessoas com deficiência
com tratamentos de saúde, aquisição de cadeiras de rodas, medicamentos e
transportes especiais. “Muitas vezes, esses gastos superam sua própria
renda e exigem complementação por parte de familiares e amigos”,
argumenta.

Paiva
é suplente do DEM e estava no exercício do mandato quando apresentou o projeto.

Definições

O
projeto classifica como portadores de deficiência, cuja aposentadoria será
isenta de IR:

–
deficientes físicos: aqueles que têm alteração completa ou parcial de, pelo
menos, um segmento do corpo humano, com comprometimento das funções físicas;

–
deficientes auditivos: aqueles que têm perda de 41 decibéis ou mais;

–
deficientes visuais: aqueles que têm acuidade visual inferior a limites mínimos
definidos por exames médicos específicos;

–
deficientes mentais: aqueles que têm funcionamento intelectual
significativamente inferior à média, com manifestação anterior aos 18 anos de
idade e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas.

Tramitação

O
projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de
Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e
Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara