CAMARA: PROJETO GARANTE BENEFÍCIO A EMPREGADO QUE SOFRER OFENSA MORAL

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01 de junho, 2010

 
A Câmara analisa o Projeto de Lei 7202/10, que equipara, para fins da Lei de Benefícios da Previdência Social (8.213/91), o acidente de trabalho à ofensa moral intencional sofrida pelo empregado durante a sua atividade. A proposta é de autoria do deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) e outros.
 
A legislação atual prevê, entre os tipos de agressão, apenas a ofensa física e desde que motivada por fato relacionado ao emprego como hipótese de equiparação a acidente de trabalho.
 
O autor argumenta que as diversas formas de violência psicológica, como o assédio moral, representam cada vez mais um fator de risco no ambiente de trabalho. “Essas práticas podem causar danos à saúde física e mental não só daquele que é atingido, mas de todos que testemunham o ato”, afirma.
 
Berzoini ressalta que é importante ampliar a proteção aos trabalhadores contra qualquer tipo de agressão, seja física ou psicológica.
 
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
 
Fonte: Agência Câmara