Câmara inclui gestantes e puérperas no grupo prioritário para vacinação contra covid

Home / Informativos / Leis e Notícias /

09 de julho, 2021

Na sessão desta quinta-feira (8) deputados aprovaram o Projeto de Lei 2112/21, do Senado, que determina a inclusão de gestantes, puérperas e lactantes no quadro de grupos prioritários da campanha de vacinação contra a covid-19. De acordo com o texto, crianças e adolescentes com deficiência permanente ou com comorbidade e adolescentes privados de liberdade também serão incluídos como prioritários no plano de imunização. A matéria vai à sanção.

O plenário também aprovou por unanimidade, a urgência para a apreciação do projeto de Decreto Legislativo 292/21. O Decreto susta o efeito da portaria que regulamenta a aplicação de emendas parlamentares que adicionam recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS), para a realização de transferências do Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, no exercício de 2021.

Previdência Social

Por unanimidade também foi aprovado o Requerimento 1464/2021, para a aprovação do Projeto de Lei 385/21, do Senado. O PL permite que a comprovação de vida daqueles que recebem benefícios previdenciários seja efetuada mediante a remessa de atestado médico ao INSS, por meios eletrônicos ou pelos Correios, ou, não havendo médico na localidade, mediante a entrega de formulário padrão em lotéricas ou agências dos Correios ou mediante comprovação dada por outras autoridades, sob responsabilidade destas.

Teletrabalho

O requerimento 1479/21, foi retirado de pauta. O pedido de urgência visa alterar a Lei que dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública decorrente da covid-19.

Incentivo

Consta na pauta ainda o Projeto de Lei 5307/20, do Senado, que amplia por mais cinco anos o prazo para empresas e pessoas físicas deduzirem do imposto de renda a pagar doações feitas a instituições filantrópicas atuantes no combate ao câncer e na atenção da saúde de pessoa com deficiência.

Fonte: Congresso em Foco