CAMARA: COMISSÃO APROVA CRIAÇÃO DE CARREIRA DE APOIO NA AERONÁUTICA

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12 de novembro, 2010

 
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (10) a criação do Quadro de Oficiais de Apoio no Corpo de Oficiais da Ativa do Comando da Aeronáutica. A medida está prevista no Projeto de Lei 7521/10, do Poder Executivo.
 
O novo quadro será composto de profissionais de nível superior que exercerão funções de apoio à atividade-fim. Eles serão admitidos por meio de concurso público específico e aprovação em estágio de adaptação. Os alunos do estágio serão equiparados a primeiro-tenente.
 
De acordo com o Executivo, os oficiais de apoio serão profissionais de saúde, de ciências exatas e humanas, de infraestrutura e de atendimento sanitário. Essas funções, atualmente, são exercidas por servidores temporários que fazem parte do Quadro Complementar de Oficiais da Aeronáutica, carreira que será substituída pelos novos Oficiais de Apoio.
 
Mudanças
O relator da proposta, deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), alterou dois pontos do projeto em seu parecer, aprovado pela comissão.
 
Ele retirou do projeto um dispositivo que aumentava em cinco anos o limite máximo de idade para o ingresso no estágio de adaptação por integrantes do Quadro Complementar de Oficiais da Aeronáutica que estiverem na ativa. O projeto enviado pelo Executivo determina que os candidatos à nova carreira de oficial tenham entre 18 e 35 anos, mas aumenta para 40 anos o limite de quem já é do Quadro Complementar de Oficiais da Aeronáutica. Na avaliação de Bala Rocha, a existência de critérios diferenciados afronta o princípio de igualdade de oportunidade, motivo pelo qual excluiu do texto o benefício aos que já são militares.
 
Além disso, o parecer de Bala Rocha garante a todos os militares que não forem aprovados no estágio de adaptação o retorno à situação funcional anterior. O texto inicial só permite o retorno daqueles que forem integrantes do Quadro de Carreira da Aeronáutica, excluindo os servidores temporários.
 
Requisitos
Além de ser aprovado em concurso e se enquadrar no limite de idade estabelecido, para ser aceito no estágio de adaptação à nova carreira de Oficial de Apoio é necessário ainda que o candidato seja brasileiro nato; não tenha sido condenado ou responda a processo criminal na Justiça civil ou militar; e não tenha sido demitido do serviço público ou excluído do serviço militar por motivo disciplinar; entre outros requisitos.
 
Tramitação
O projeto, que tramita em regime de prioridade, ainda será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
 
Íntegra da proposta: PL-7521/2010
 
FONTE: AGENCIA CÂMARA