CAMARA: COMISSAO VAI DISCUTIR PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO

Home / Informativos / Leis e Notícias /

03 de junho, 2011

A Comissão de Finanças e Tributação vai realizar audiência pública para discutir os projetos de lei 6613/09 e 6697/09 que alteram os planos de carreira dos servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União (MPU) e suas emendas, em especial as que propõem as formas de remuneração pelo sistema de subsídio e de Gratificação de Desempenho Institucional (GDI). Os planos de carreira dos Poderes Executivo e Legislativos também serão debatidos na audiência.
Devem ser convidados representantes Supremo Tribunal Federal; do MPU; do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União; do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União; e do Movimento Pró-Subsídio.
O autor do requerimento, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) explica que é preciso identificar qual sistemática melhor contempla as expectativas dos servidores e satisfaz as diretrizes orientadoras da moderna Administração Pública, fundamentalmente a racionalização e a eficiência do gasto público.
Ainda não foi definida a data para a realização da audiência.
Íntegra da proposta: PL-6613/2009 e PL-6697/2009
FONTE: CAMARA FEDERAL