CAMARA: APROVADA ANTECIPAÇÃO DE REAJUSTE DOS POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS

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30 de abril, 2010

 
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quinta-feira o Projeto de Lei 4023/08, do Executivo, que antecipa a vigência do reajuste dos subsídios dos policiais rodoviários federais. Segundo o texto aprovado pela comissão, o aumento, que valeria só a partir de julho, já passará a vigorar em abril. O subsídio do final da carreira (inspetor, padrão 3) será de R$ 10.544,14, e o do início da carreira irá para R$ 5.804,95. A proposta segue para o Senado.
 
Originalmente, o projeto antecipava os reajustes a serem concedidos de 2008 a 2010, mas o texto, que havia sido apresentado em agosto de 2008, demorou a ser aprovado. E, como lembrou o relator da matéria na Comissão de Finanças e Tributação, deputado Vignatti (PT-SC), a lei não permite aumentos retroativos a anos anteriores. Por isso, ele mudou o texto e transferiu de 2008 para 2010 o impacto financeiro da proposta, que será de R$ 38 milhões.
 
Além disso, o relator condicionou a validade do projeto à previsão dos recursos necessários no Orçamento de 2010.
 
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público havia antecipado o reajuste de 2009, esperando que a proposta fosse transformada em lei ainda naquele ano. Mas, como isso não ocorreu, Vignatti suprimiu as emendas aprovadas naquela comissão.
 
O relator da proposta na CCJ, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), considerou a proposta constitucional, inclusive com as alterações feitas pela Comissão de Finanças.
 
Fonte: Agência Câmara