Câmara analisa projeto que cria adicional para funcionários da saúde em áreas de conflito

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20 de fevereiro, 2026

Texto prevê gratificação de 30% calculada sobre vencimento básico desses trabalhos

A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que institui a Política de Proteção e Incentivo aos Profissionais de Saúde em Áreas de Conflito e Alta Periculosidade, bem como um adicional de risco para esses agentes, de natureza indenizatória. O valor da gratificação seria de 30%, calculado com base no vencimento básico do trabalhador.

O Projeto de Lei (PL) 5.654/2025, de autoria da deputada Enfermeira Ana Paula (Pode-CE), prevê que o benefício seja voltado para trabalhadores que atuem em unidades de saúde localizadas em regiões com conflitos armados, altos índices de criminalidade ou de vulnerabilidade extrema.

A norma afirma que a classificação das áreas será feita por ato conjunto entre o Ministério da Justiça e o Ministério da Saúde, “com base em dados oficiais de segurança pública e indicadores territoriais.”

Benefício cumulável

Por ter caráter indenizatório, a gratificação não seria incorporada à aposentadoria. O adicional será cumulável com adicionais de insalubridade e periculosidade.

Além do valor, a política institui algumas diretrizes, como a implantação de protocolos de segurança e evacuação em casos de confronto nas imediações, além de instalação de sistemas de monitoramento e de botão de pânico em unidades de saúde localizadas em regiões críticas.

O projeto também prevê a criação de convênios entre o Ministério da Saúde e os órgãos de segurança pública para reforçar o patrulhamento e proteção do local, bem como a promoção de programas de acompanhamento psicológico e psiquiátrico para quem foi exposto a situações de risco.

Cuidar de quem cuida

Para a deputada autora do projeto, o texto busca valorizar os profissionais que trabalham muitas vezes em meio ao fogo cruzado, além de “reconhecer juridicamente o risco urbano como fator de periculosidade”.

“Profissionais da saúde em comunidades e periferias têm sido forçados a se abrigar durante tiroteios, a interromper atendimentos e, em casos extremos, a trabalhar sob ameaça direta de facções ou forças em confronto. Sem proteção, muitos acabam se afastando dessas áreas, o que agrava a desigualdade no acesso à saúde. Quem cuida também precisa ser cuidado”, observou Ana Paula.

Etapas da tramitação

O projeto de lei foi despachado em dezembro de 2025 às comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Saúde; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CJCC).

O deputado Allan Garcês (PP-MA) foi designado como relator da proposta na Comissão de Segurança no último dia 10 de dezembro. Como tramita em regime ordinário, o prazo previsto para emissão de parecer é de 40 sessões por cada Comissão.

Para virar lei, o projeto deve ser aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Uma vez aprovado no Congresso, ele será enviado ao presidente para ser sancionado.

Fonte: Extra (RJ)