Bolsonaro indica militares para proteção de dados pessoais na internet

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16 de outubro, 2020

O presidente Jair Bolsonaro escolheu três militares para a diretoria da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), criada para regulamentar a Lei Geral de Proteção de Dados (LPGD) no Brasil. Os militares serão maioria no conselho diretor da agência, que contará com cinco membros quando entrar em funcionamento.

Todos os nomes, indicados por Bolsonaro em edição extra no Diário Oficial da União dessa quinta-feira (15).

Os nomes indicados por Bolsonaro à ANPD são os do presidente da Telebras, coronel Waldemar Gonçalves Ortunho Junior, cujo mandato previsto é de seis anos; o do diretor do Departamento de Segurança da Informação do GSI, Arthur Pereira Sabbat, coronel que poderá ficar até cinco anos na função; e o do engenheiro Joacil Basilio Rael, contemporâneo de Bolsonaro na Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), que poderá ficar até quatro anos na agência.

Completam a lista a secretária de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Miriam Wimmer, para mandato de dois anos; e a advogada Nairane Farias Rabelo, única representante do setor privado, que poderá ficar até três anos na diretoria. A indicação do quinteto foi enviada ao Senado, onde os candidatos também serão sabatinados em comissão. Órgão de natureza transitória, a ANPD será responsável pela fiscalização no cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados.

Alguns nomes eram esperados pelo mercado e por especialistas para compor a Agência, como é o caso da Miriam Wimmer e do coronel Sabbat. “Mas a grande perspectiva era que este fosse um conselho técnico, de pessoas conhecidas e dedicadas a esta área, acadêmicos ou vindo do mercado – enfim, pessoas com história ligada a proteção de dados”, explicou Adriana Esper, que é advogada e professora da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).

A professora, especialista em direito digital, calcula que a nova diretoria terá trabalho – já que pelo menos 60 pontos da LGPD precisem de regulamentação. Como o texto brasileiro tem muita semelhança com a lei de proteção de dados aprovada na Europa, e considerada pioneira por todo o mundo, empresas já se baseiam nela para adequar sua atuação no mercado brasileiro.

O sucesso da ANPD brasileira passa, principalmente, pela independência na decisão de seus diretores, argumentou Adriana. “É importante que nossa autoridade, muito embora já tenha começado com uma certa ‘falta de independência’ como é a autoridade europeia, seja pautada por bons técnicos e por boas pessoas que o representem e que possam elaborar uma boa regulamentação”, disse

Fonte: Congresso em Foco