Bancos e poupadores chegam a acordo sobre perdas de planos econômicos

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22 de dezembro, 2017

Acordo pode encerrar quase um milhão de processos na Justiça.

Após décadas de embates judiciais, bancos e poupadores chegaram a um acordo sobre as perdas de rendimento que as poupanças sofreram com a mudança dos planos econômicos nas décadas de 1980 e 1990.

Os processos discutem a correção monetária de depósitos em poupanças quando dos planos Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2. Está previsto o pagamento de mais de R$ 10 bilhões, que poderão beneficiar 3 milhões de pessoas.

Conforme informou a Advocacia-Geral da União (AGU), o acordo foi fechado entre a Frente Brasileira dos Poupadores (Febrapo), o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

Segundo a AGU, o dinheiro já estaria disponível nos bancos. Para ter direito ao ressarcimento, o poupador precisará comprovar que tem uma ação em andamento na Justiça cobrando a correção dos valores e aceitar desistir dessa ação. A conta poupança não precisa estar ativa, mas o poupador precisa comprovar que tinha o dinheiro depositado na época e concordar em receber o valor com um desconto – que ainda não foi divulgado.

No dia 19 de dezembro o Ministro Dias Tóffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou os termos do acordo.

A previsão é que os pagamentos comecem a ocorrer em 2018.

Fonte: Wagner Advogados Associados