Ascensão do teletrabalho no governo federal: modalidade avança, mas enfrenta desafios

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22 de janeiro, 2025

Em 2025, União projeta expandir trabalho remoto, mas é necessário superar obstáculos culturais e tecnológicos para que a medida se concretize

Em 2025, o governo federal deve colocar mais empenho na busca por ampliação do teletrabalho. Essa modalidade, sob todos os efeitos, pode e deve aumentar a eficiência e reduzir despesas administrativas. O caminho a ser trilhado para essa transformação é considerável, mas não deixa de ser percorrido pelos gestores do Executivo federal. Novas regras foram estabelecidas para o Programa de Gestão e Desempenho (PGD), permitindo que servidores públicos participem do teletrabalho integral ou parcial, desde que cumpram requisitos específicos, como a disponibilização de um número de telefone atualizado.

Com a implementação dessas novas normas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), espera-se uma adoção maior do trabalho remoto pelo funcionalismo. Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, a adoção do teletrabalho no setor público aumentou em 40% desde a pandemia de COVID-19, com órgãos como o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) liderando essa transformação. Um estudo de 2024 do Sindicato dos Servidores da Justiça indica que a produtividade dos servidores que trabalham remotamente aumentou em média 15%.

As mudanças e flexibilização da modalidade rementem a 2023, quando o MGI atualizou as regras para a adoção do teletrabalho, integrando o Programa de Gestão e Desempenho (PGD). Naquele ano, o governo federal anunciou que 30% dos servidores públicos federais poderiam trabalhar remotamente, com a possibilidade de aumentar esse número para 50% até 2026. Essa medida gerou economia, estimada em R$ 70 milhões até o fim de 2025. Até hoje, cerca de 10% dos servidores públicos federais já participavam do teletrabalho, com previsão de aumento para 20% até 2025.

No Legislativo, a adoção do teletrabalho tem sido mais lenta, mas há iniciativas em andamento para modernizar o ambiente de trabalho dos parlamentares e servidores. Em 2024, o Senado Federal aprovou um projeto de lei que permite o teletrabalho para servidores administrativos.

No Judiciário, o teletrabalho ainda enfrenta desafios, principalmente devido à natureza do trabalho que exige presença física em tribunais e escritórios judiciais. No entanto, há iniciativas para permitir o teletrabalho parcial para servidores administrativos e técnicos, com a expectativa de que essas práticas se expandam gradualmente.

Em 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) implementou um programa piloto de teletrabalho para servidores administrativos, com resultados positivos.

Estudo aponta benefícios e desafios da modalidade

Um estudo realizado por pesquisadoras da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) em outubro de 2024 revelou que o teletrabalho trouxe melhorias na qualidade de vida dos servidores técnico-administrativos em educação da instituição. Conduzida por Luciana Florentino Novo, Letícia Garcez Treicha e Maria Eduarda Novo Rangel, a pesquisa analisou os impactos dessa modalidade de trabalho, implantada por meio do Programa de Gestão e Desempenho (PGD), regulamentado pela União.

A pesquisa contou com a participação de 36 servidores. A maioria é composta por mulheres (66,7%), com idade entre 31 e 40 anos (47,2%), e possui pós-graduação (88,9%). Além disso, 61,1% dos respondentes têm filhos e 40% ocupam cargos de chefia.

Entre os principais benefícios relatados pelos participantes, destaca-se a flexibilidade de horários, apontada por 94,4%. Para 86,1%, o teletrabalho contribuiu para um aumento na produtividade. O levantamento também indicou melhorias na saúde física (80,5%) e psíquica (77,8%), além de redução do estresse para 86,1% dos entrevistados, que associaram o resultado à ausência de deslocamentos.

O teletrabalho também permitiu aos servidores dedicar mais tempo à família e às atividades pessoais. Cerca de 88,8% afirmaram que houve maior proximidade com os familiares, enquanto 86,1% destacaram a possibilidade de realizar atividades de lazer e autocuidado.

Desafios

Apesar dos avanços, a pesquisa apontou desafios. A necessidade de investimento em equipamentos foi mencionada por 41,7% como a principal desvantagem. Outros 38,9% mencionaram o distanciamento de colegas e 30,6% destacaram dificuldades em obter reconhecimento pelo trabalho desenvolvido remotamente.

Entre os que relataram dificuldades de separação entre vida pessoal e profissional, a maioria é formada por mulheres com filhos.

“Teletrabalhar pode não se resumir às condições alinhadas entre empregado e empregador, pois essas condições são levadas para o seio familiar”, destaca o estudo.

Qualidade de vida em foco

Quase a totalidade dos participantes (97,2%) afirmou que a qualidade de vida melhorou com o teletrabalho. Além disso, 86,1% dos entrevistados consideram que o estilo de vida tornou-se mais saudável e tranquilo.

“Passar menos tempo no trânsito e conseguir conciliar melhor o trabalho com as demandas familiares trouxe uma sensação de realização pessoal e profissional”, relatou um dos servidores participantes da pesquisa.

Especialista em administração pública indica futuro possível

O especialista Antonio Batista, professor da Universidade Federal Fluminense (UFF) e de mestrado em Administração Pública da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), analisou os impactos do teletrabalho no setor público, destacando benefícios, desafios e tendências futuras.

Ele apontou que essa modalidade pode trazer uma série de vantagens para a administração pública, como a redução de custos ao eliminar despesas com transporte e deslocamentos, maior controle da produtividade por meio de indicadores objetivos e mais flexibilidade.

– Assim, a gente permite que os servidores foquem em entregas e prazos em vez de seguirem jornadas rígidas. Além disso, o teletrabalho pode aumentar a motivação dos servidores, já que trabalhar de casa proporciona mais praticidade e maior convivência familiar, fatores que podem elevar a produtividade.

Oliveira destacou que algumas instituições já exigem metas superiores, geralmente 10% maiores, para servidores em teletrabalho, reconhecendo a eficiência dessa modalidade. No entanto, ele alertou para desafios relevantes.

– Entre os principais, estão a dificuldade de algumas instituições em criar indicadores e metas adequados para medir resultados, a resistência à adoção de tecnologias que facilitam o controle remoto e a cultura gerencial focada no controle presencial.

Sobre o futuro, o professor acredita que a integração de tecnologias como inteligência artificial generativa e blockchain transformará o teletrabalho, aumentando a produtividade e otimizando processos.

– O maior obstáculo é cultural, já que muitos gestores ainda resistem a novas formas de trabalho baseadas em resultados e eficiência. Servidores inovadores devem buscar apoio em redes interinstitucionais e na sociedade.

Entidades são contra implementação no INSS

Em uma decisão recente, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) atualizou o PGD aos servidores do órgão, instituído em 2019. A medida foi recebida com desaprovação pelas entidades sindicais, que apontaram unilateralidade na decisão.

Além disso, sindicatos como o Sindicato dos Trabalhadores Federais em Seguridade e Seguro Social (Sindsprev) e a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) afirmam que as metas de produtividade são “extremamente rigorosas, com punições severas para os servidores que não conseguirem cumpri-las”.

De acordo com a nova portaria, os servidores do INSS estarão sujeitos a cortes em seus salários e até a processos administrativos disciplinares (PAD), podendo ser demitidos em caso de descumprimento das metas estabelecidas.

Entre os pontos mais controversos do PGD está o fato de que as metas de produtividade passarão a ser o principal parâmetro para a jornada de trabalho dos servidores, ou seja, os funcionários serão cobrados para atingir 100% das metas estabelecidas, sem que haja limitação de horário para o cumprimento dessas exigências.

O Sindsprev destaca que a medida pode “aumentar a possibilidade de assédio moral e gerar um ambiente de trabalho altamente pressionado”.

Fonte: Extra (RJ)