Aprovados no último concurso do INSS pedem nomeação na justiça

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01 de fevereiro, 2020

Órgão não convocou cadastro de reserva da seleção de 2015 mesmo com déficit de pessoal. Ações na justiça garantiram nomeação após vencimento da validade do concurso; dezenas de pessoas aguardam julgamento de pedido

O último concurso do INSS foi realizado em 2015 e aprovados no cadastro de reserva que não foram convocados recorreram à justiça para serem nomeados, sob argumento de vagas disponíveis e de déficit de pessoal no órgão. A validade da seleção expirou em agosto de 2018, mas ações individuais já garantiram a posse de alguns interessados. Grupos que ajuizaram ações coletivamente ainda aguardam atendimento à reivindicação.

É o caso da paraibana Josenilda Nunes dos Santos, que dedicou anos aos estudos para o concurso do INSS, foi aprovada no excedente e atualmente está desempregada. Com um grupo de mais de 70 pessoas na mesma situação, ela entrou com uma ação coletiva. “Estou sonhando com isso há quatro anos. A gente estudou para exercer esse serviço, temos conhecimento para isso. Não é só saber atender, mas existem conhecimentos específicos. O militar não vai conseguir fazer isso”, disse Josenilda, referindo-se à convocação de 7 mil militares da reserva para uma força-tarefa no órgão.

Derrubada de decreto limitador

Em março de 2018, o presidente Jair Bolsonaro promulgou o Decreto 9.739/19, que estabelece normas sobre concursos públicos e derruba a cláusula de barreira de decreto anterior, que limitava a convocação de aprovados em concursos. Com a ação, os aprovados no INSS tiveram reacesa a esperança de convocação. “O governo deixou expirar o prazo do concurso e não chamou ninguém, mesmo com tantas vagas disponíveis. A população está sofrendo muito [com o atraso dos processos do órgão] e hoje muitos desses aprovados estão desempregados, passando por situações difíceis e sonhando com essa nomeação”, explica Josenilda.

“É desvalorização do servidor e do órgão. Deixaram o concurso expirar e depois deram como esquecido”, complementa. O grupo ao qual Josenilda faz parte realizou diversas manifestações em Brasília, reivindicando as nomeações. Houve diálogo com parlamentares, mas até o momento a ação coletiva não teve êxito. Segundo a paraibana, são aproximadamente 4 mil pessoas na esperança de serem convocadas.

Convocação já

Além do INSS, o governo anunciou nesta semana a convocação de mais militares da reserva para escolas cívico-militares. Serão 540 inativos das Forças Armadas alocados para atividades civis, com gratificação salarial. A Condsef/Fenadsef repudia a decisão do governo e alerta para um plano de militarização do Estado.

Para a Confederação, é urgente que se realize novos concursos públicos para provimento das vagas ociosas, com mão de obra capacitada. Para o Secretário-geral da entidade, Sérgio Ronaldo da Silva, acreditar que o problema do INSS é apenas a fila de atendimento dos postos é falta de compreensão do funcionamento do órgão. “O que precisa de reforço é a análise dos processos, que exige conhecimento especializado para isso”, critica.

A convocação de aprovados em concursos anteriores é um dos caminhos apontados pelo ex-ministro da Previdência Ricardo Berzoini, para solução ao INSS. “Os militares terão que ser treinados, já que não conhecem o serviço que deverão prestar. Haverá demora no recrutamento e treinamento dessas pessoas. Seria mais fácil pagar hora extra adicional aos atuais servidores ativos do órgão, convocar os aprovados em concursos anteriores ou chamar os aposentados do INSS que tiverem interesse em voltar a trabalhar”, propõe.

Fonte: Condsef/Fenadsef