Após atraso em MP, reajuste salarial de servidores federais será garantido por projeto de lei a ser enviado ao Congresso

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28 de março, 2025

Impacto, incluindo militares, é de cerca de R$ 20 bilhões. Aumentos foram negociados ao longo de 2024

Na semana que vem, o governo federal deve enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei para garantir o reajuste salarial para os servidores federais retroativo ao mês de janeiro. Uma medida provisória (MP) sobre o assunto já havia sido editada em dezembro do ano passado. Mas esse texto deve perde a validade em abril, e não há expectativa de ser votada até o fim do prazo. Por isso, o Executivo vai propor o projeto de lei para garantir o pagamento.

Com a aprovação do Orçamento de 2025, na semana passada, esse reajuste poderá ser efetivado. Mas não há expectativa de a MP ser votada por conta de um impasse, entre Câmara dos Deputados e Senado, sobre o rito de tramitação desse tipo de texto.

O projeto deve ter texto idêntico à MP. A proposta formaliza 38 acordos negociados com servidores públicos federais em 2024. Isso irá abranger 100% dos servidores ativos, aposentados e pensionistas.

O texto consolida novos salários para 2025 e 2026, que serão feitos conforme a categoria. Em 2023, houve um reajuste linear de 9%. Em 2024, não houve reajuste. O último acordo com os funcionários públicos ocorreu no governo da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2015.

Custo de R$ 17,9 bilhões

Além dos reajustes, as negociações agora passaram por alongar o tempo percorrido para que funcionários cheguem ao topo de sua carreira. O impacto é de R$ 17,9 bilhões em 2025 e R$ 8,5 bilhões em 2026 (valores consideram cargos efetivos e comissionados, funções e gratificações).

A proposta transforma 14.989 cargos considerados obsoletos em 15.670 cargo funções compatíveis com as necessidades de “um setor público moderno”, das quais 10.930 na área de educação.

Fonte: Extra (RJ)