ANUNCIADO AUMENTO PARA UMA PARCELA DO FUNCIONALISMO

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19 de setembro, 2002

O Governo Federal, no dia 29 de junho, anunciou sua intenção de conceder reajuste salarial para aproximadamente 100 mil servidores até o ano 2002. Os beneficiados por esta medida serão os componentes de 18 carreiras consideradas como “típicas de Estado” (exs.: Analista de Planejamento e Orçamento, Analista do Banco Central, Procurador Federal, etc.) e 50 mil técnicos do Plano de Classificação de Cargos (PCC). Este aumento será feito através da criação de gratificação por produtividade, ou seja, o Governo não pretende beneficiar nenhum servidor aposentado. O reajuste anunciado, se por um lado configura-se como uma clara vitória do movimento grevista, por outro, não significa a solução dos graves problemas por que passa toda a categoria dos servidores públicos. Prova disto é que apenas uma parcela do funcionalismo será beneficiada (o setor popularmente denominado de “classe média” do serviço público) e, além disso, nenhum aposentado irá receber qualquer melhoria em seus rendimentos. As regras sobre o aumento anunciado deverão ser publicadas, através de Medida Provisória, no Diário Oficial de hoje e, somente após tal fato, é que os servidores poderão ter certeza sobre as condições que o Governo irá exigir para pagamento da já denominada “Função de Gratificação Técnica”.