AGU aumenta desconto e facilita acordos para dívidas não tributárias

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10 de fevereiro, 2026

A Advocacia-Geral da União criou condições de pagamento mais flexíveis para devedores de créditos não tributários da União. O órgão aumentou de 10% para 50% o desconto máximo para as dívidas e determinou que, até nos parcelamentos em prazos mais longos (até 60 vezes), seja concedido abatimento quando houver entrada.

A medida se aplica a pessoas físicas e jurídicas e vale para débitos com a União que estejam ligados a questões como descumprimento de contratos e penalidades impostas por agências reguladoras. As mudanças foram oficializadas em portaria publicada na última quarta-feira (4/2).

As novidades foram implantadas pelo Programa Pactua Mais, lançado no fim de janeiro pela Procuradoria-Geral da União. “O programa expressa uma nova metodologia para negociar acordos com devedores. Estamos oferecendo mais opções para que os devedores da União quitem suas dívidas, com descontos e parcelamentos. Na prática, o Pactua Mais vai reduzir a judicialização e aumentar a arrecadação”, diz o advogado-geral da União, Jorge Messias.

Em 2025, pelas regras antigas, a PGU celebrou mais de 1,8 mil acordos para pagamento voluntário de dívidas — a maioria relativas a condenações no Tribunal de Contas da União por mau uso de verbas federais. Outra parte expressiva dos créditos é originária de processos da Justiça Eleitoral. Os acordos arrecadaram R$ 263 milhões. Com o Pactua Mais, a expectativa é de aumento em torno de 20%, que representaria um montante de R$ 315 milhões.

A procuradora-geral da União, Clarice Calixto, esclarece que os devedores costumam buscar esse tipo de solução extrajudicial quando estão com bens bloqueados ou negativação em cadastros de crédito. As negociações são individuais, contemplam pessoas jurídica e física e devem ser solicitadas pelos devedores nas unidades estaduais da PGU.

Novas regras

Para o pagamento à vista, podem ser oferecidos descontos de até 50% para dívidas de até R$ 20 mil. Na faixa seguinte, de R$ 20 a R$ 60 mil, o percentual máximo é de 35%. Para dívidas de R$ 60 a R$ 100 mil, o desconto pode chegar a 30%.

Por fim, créditos acima de R$ 100 mil podem ser reduzidos em até 25%. Há previsão de descontos também para pagamentos parcelados. Para acertos sem entrada, o parcelamento máximo é de 24 mensalidades, com descontos de até 20%.

Em negociações com entrada mínima de 20%, as dívidas podem ser parceladas em até 60 vezes. Nesses casos, os descontos são de 25% (duas a 12); 20% (13 a 24); 10% (25 a 36); e 5% (37 a 60).

O Pactua Mais também permite que acordos mais simples sejam resolvidos pelo sistema automatizado da AGU, que dispensa a aprovação prévia por advogados. Além disso, abre a possibilidade de revisão de taxas de juros.

Outro aspecto do programa é a aposta na desjudicialização. “Com os novos descontos e opções de parcelamento, espera-se que mais pessoas busquem regularizar suas dívidas. Ao aumentar o número de pagamentos voluntários, a demanda nas varas judiciais deve diminuir, já que esses acordos podem suspender e até encerrar ações de execução”, destaca a titular da PGU, Clarice Calixto.

Fonte: Consultor Jurídico