Agravo regimental. Embargos de divergência. Desprovimento.

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28 de agosto, 2007

1. O acórdão objeto do recurso de embargos de divergência sustenta não ser abusiva cláusula contratual expressa excluindo da cobertura o transplante, cuidando a espécie de transplante heterólogo.2. Os paradigmas versam temas diversos, como limitação do tempo de internação, cláusula excludente do tratamento da AIDS e cláusula constante do contrato de adesão de natureza dúbia e limitativa de direito do consumidor, posto que não redigida com clareza e destaque.3. Neste contexto, não há similitude fática entre as hipóteses confrontadas, carecendo, em conseqüência, de amparo os embargos de divergência.4. Agravo regimental desprovido. STJ, 2ªS., EREsp 378863, Ministro Fernando Gonçalves, DJ 06.08.2007.