AGRAVO REGIMENTAL. CONCURSO PÚBLICO. EXAME DE APTIDÃO FÃSICA. REALIZAÇÃO DE NOVO EXAME. MOTIVO DE FORÇA MAIOR.
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26 de maio, 2010
A decisão agravada está em harmonia com o entendimento firmado neste Tribunal, no sentido de ser possÃvel a realização de novo exame de aptidão fÃsica, em virtude de motivo de força maior que tenha alcançado a higidez fÃsica do candidato no dia do teste. Agravo regimental a que se nega provimento. STF, AGRRE 58444/DF, Rel. Min. Joaquim Barbosa, 2ªT./STF, unânime, julg. 02.03.2010, DE 26.03.2010. Revista 100/TRF4.
