Agravo de petição. Desistência da execução. Efeitos

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21 de maio, 2003

Ao manifestar a desistência da ação, o autor estava, na verdade, renunciando ao direito obtido (o título sentencial), base da execução, pois a declaração de vontade deve ser interpretada atendendo-se mais à intenção do declarante que ao sentido literal da linguagem (CC artigo 85). TRT 7ªR., AP 04638/2002, Rel. Juiz Antonio Marques Cavalcante Filho, 13.01.2003, Revsta LTr 67, p. 494.