Agravo de instrumento. Tributário. Sentença no processo original. Perda de objeto do recurso. Negativa de seguimento.

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10 de maio, 2007

Nos casos em que é proferida sentença de mérito no processo que originou o agravo de instrumento, a orientação predominante no Egrégio Superior Tribunal de Justiça, assim como nesta Corte, é no sentido de que há perda de objeto do recurso. (AG 2006.04.00.032326-5/PR, Rel. Des. Federal Otávio Roberto Pamplona, 2ªT./TRF4, unânime, julg. em 12.12.2006, DJU 17.01.2007).