Agravo de instrumento. Contra-razões

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05 de junho, 2003

A Turma reafirmou entendimento no sentido de que ofende o art. 527, III, do CPC o acórdão que provê o agravo de instrumento sem que se tenha dado aos agravados a oportunidade de contra-arrazoar. Precedente citado: REsp 176.656-SP, DJ 3/5/1999. STJ, 3ªT.,REsp 466.335-RS, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 27/5/2003, Inf. 174.