logo wagner advogados
Há mais de 30 anos defendendo exclusivamente os trabalhadores | OAB/RS 1419
Presente em 12 estados.

ADUFERPE pede condenação do governo federal por assédio moral coletivo

Home / Informativos / Wagner Destaques /

02 de junho, 2020 por Luiz Antonio

Ação se embasa dos diversos casos de agressões aos direitos e à moral dos servidores públicos

Quando da posse do governo do Presidente Bolsonaro houve discurso assumindo o compromisso de “unificação do povo e construção de uma sociedade sem divisões e com respeito pela Constituição e direitos adquiridos”.

Contudo, infelizmente, diversas atitudes e medidas adotadas pelo Governo Federal, tanto pelo Presidente da República, quanto por integrantes de sua equipe de Governo, em especial pelos Ministros da Educação, Abraham Bragança de Vasconcellos Weintraub, e da Economia, Paulo Roberto Nunes Guedes, destoam dos compromissos então assumidos, notadamente em relação ao serviço público federal e aos seus trabalhadores – servidores e empregados públicos.

As entidades sindicais, desde o começo do governo, foram escolhidas como alvo para desmonte. Assim, em março de 2019 foi editada a MP n. 873/19, seguida essa por decretos, tentando acabar com a sistemática dos descontos sindicais autorizados e obrigatórios. Os sindicatos deveriam lançar boletos individuais e providenciar, de forma particular, a cobrança, não sendo mais possível descontos pelo sistema.

Tal medida foi repelida pelo Judiciário.

Ato continuo, vieram inúmeros atos extinguindo cargos em comissão e funções de confiança, tornando inviável partes dos trabalhos de várias instituições, especialmente as de ensino e os cortes das verbas destinadas para pesquisas universitárias.

Fora isso, os servidores foram acusados de causar “balbúrdia” no ensino público ou de serem parasitas da sociedade brasileira, entre outras acusações absurdas.
Diante desse quadro foi que a Associação dos Docentes da Universidade Federal Rural de Pernambuco (ADUFERPE), com a assessoria jurídica de Wagner Advogados Associados e Calaça Advogados Associados, ingressou em juízo com ação onde busca o reconhecimento judicial de assédio moral coletivo, posto que os servidores, em seu conjunto, são cotidianamente agredidos sem qualquer justificativa plausível.

Na ação pede-se que as autoridades federais sejam compelidas a tratar o funcionalismo público dentro das regras básicas de civilidade, não sejam mais alvo de acusações baseadas nas opiniões pessoais de membros do governo e seja fixada indenização pecuniária pelas agressões já sofridas.

O processo judicial foi distribuído junto à 21ª Vara Federal de Recife.

Cabe ressaltar que no final de 2019 a ADUFERPE já havia formalizado denúncia junto à Procuradoria da República em Pernambuco – PR-PE, distribuída sob o nº 00064307/2019 (PR-PE), a fim de que fosse apurada a conduta do Ministro de Educação, Abraham Bragança de Vasconcellos Weintraub, diante de declarações suas lançadas nos dias 21 e 22 de novembro de 2019.

O Ministro de Educação acusava, de forma genérica, toda comunidade acadêmica das Universidades Federais brasileiras (alunos, técnicos-administrativos, docentes e dirigentes) do exercício de práticas criminosas, ou, ainda, de conivência com mencionadas práticas.

Nos acompanhe nas redes sociais:

Facebook: @WagnerAdvogados
Twitter: @W_advogados
Instagram: @wagner_advogados

Fonte: Wagner Advogados Associados

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

App - Wagner Advogados