Acúmulo de cargo por funcionalismo público será discutido na Câmara dos Deputados

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25 de setembro, 2023

Comissão Especial foi instalada para debater Proposta de Emenda à Constituição

Foi instalada na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (dia 20), uma comissão especial que irá analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 169, de 2019. A proposta permite aos servidores acumularem cargo de professor com outro de qualquer natureza. Atualmente, de acordo com a Constituição Federal, o acúmulo só é permitido a cargos técnicos ou científicos.

Depois de ser analisada pela comissão especial instituída nesta quinta-feira, a PEC será enviada ao plenário da Casa Legislativa, onde passará por dois turnos. O colegiado terá 35 titulares e 35 suplentes.

O autor da PEC, deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM), destaca que existem constantes questionamentos judiciais sobre o conceito de cargo técnico ou científico, por falta de precisão.

A admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e pela Comissão de Cidadania em novembro de 2019. Em 2022, foi determinada a criação de uma comissão específica para analisar a matéria.

Fonte: O Extra (RJ)