ACORDO ENTRE CEF E STF ENCERRA MAIS DE 15 MIL PROCESSOS SOBRE FGTS
Home / Informativos / Leis e Notícias /
08 de maio, 2002
O Supremo Tribunal Federal e a Caixa Econômica Federal chegaram a um acordo que encerra mais de 15 mil processos sobre a correção das contas do FGTS, os quais tramitam no Tribunal em razão de recursos da referida instituição bancária.O direito de reajuste das contas do FGTS é questão já definida no Judiciário e permanência de tais recursos, todos com conteúdo já superado, estava inviabilizando os trabalhos do STF.Por outro lado, quem também sai ganhando são os trabalhadores que fazem parte de tais ações, posto que poderão contar com uma tramitação judicial mais célere e, conseqüentemente, com o pagamento dos valores a quem possuem direito em menor prazo.