ACORDO DOS 28,86%: UMA NOVELA SEM FIM

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22 de setembro, 2002

Quando o Executivo resolveu propor acordo/transações aos servidores para quitação dos valores relativos aos 28,86%, já era possível prever que esta atitude seria motivo de vários debates e problemas.Desde o princípio informações desconexas e orientações desastrosas causaram graves preocupações entre os servidores, inclusive gerando um clima de certo “pavor” em relação a todo o tema referente aos 28,86%.Contudo, foram feitos os acordos/transações (em número bem menor que as expectativas do Governo) e, então, chegou a hora dos mesmo serem cumpridos.Mas nada é tão simples em nosso país…Vejamos os atuais problemas no pagamento dos acordos:1º) Falta de pagamento de valores dos acordosO Governo Federal, abusando da boa-fé dos servidores que aceitaram realizar acordos/transações sobre o pagamento dos 28,86%, ainda não pagou todos os valores contratados.Assim, ainda há servidores federais que assinaram os acordos/transações e que ainda não viram a cor do dinheiro.Em conseqüência direta desta situação, o deputado federal Pedro Celso (PT-DF) começou a investigar os casos de não pagamento das parcelas acordadas.A idéia do deputado é reunir os servidores que assinaram acordos/transações para receber os atrasados e não perceberem os valores acertados. Dados levantados pelo parlamentar demonstram casos como, por exemplo, de servidor do Ipea que percebeu 72% abaixo do valor acordado.O deputado planeja convocar a Secretária da Administração, Sra. Cláudia Costin, para prestar esclarecimentos ao Congresso no mês de agosto.2º) Há servidores recebendo valores de acordo que não fizeramNo dia 10.7.99 foi publicada notícia (Jornal O Dia) de que, em pelo menos 5 casos, servidores civis da Marinha perceberam parcelas relativos a acordos que não foram realizados com a União.Preocupados, os servidores procuraram seu Sindicato e foram orientados e não tocar no dinheiro pois, certamente, a União irá cobrar tais valores.A posição do Governo, ao ser procurado pela imprensa, foi limitar-se a dizer que “isso precisa ser apurado”.3º) É crescente o número de acordos/transações fora do prazoEm pouco tempo o número de acordos dos 28,86%, feitos fora do prazo primeiramente estipulado, cresceram de maneira assustadora (saltaram de 14,5 mil para 80 mil).Recentemente a imprensa (Jornal O Dia, RJ, 17.6.99) já havia havia denunciado que alguns contratos estavam sendo feitos com datas passadas, possibilitando suas inclusões entre os acordos feitos.Isso levou a Secretaria de Administração e Patrimônio, Sra. Cláudia Costin, no dia 02.07.99, a determinar abertura de auditoria nos contratos de adesão ao acordo para o pagamento dos atrasados relativos aos 28,86%.Os contratos celebrados em data fora do período destinado aos acordos serão considerados inválidos pelo Executivo.4º) Denúncia de venda de informaçõesRecentemente foi publicada notícia sobre a existência de venda de informações sobre o acordo dos 28,86% (Jornais “O Globo” e “O Dia” (RJ, 10.7.99)).Segundo informações, dois servidores da Secretaria de Administração teriam vendido informações sobre a fórmula dos cálculos das parcelas dos 28,86% para alguns advogados.Tais denúncias, aparentemente, não parecem fazer muito sentido, pois, a método utilizados nos cálculos da União não interferem na cobrança de honorários (suposto motivo da compra de informações).5º) Novo prazo para acordosEstão circulando vários boatos sobre a reabertura do prazo para fazimento de acordos entre os servidores e a União.Contudo, a única fonte “segura” acerca da matéria é proveniente da própria Secretária de Administração da Presidência da República, a Sra. Claudia Costin que divulgou a intenção do Governo de abrir novo prazo para acordos no mês de agosto.