Ação coletiva. Execução. SINTEST/RS. Legitimidade.

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02 de dezembro, 2005

A legitimação extraordinária dos sindicatos estende-se à execução da sentença proferida na ação coletiva,ainda que esta trate de direitos individuais homogêneos. TRF 4ªR. 3ªT., AI 2005.04.01.007724-6/RS, RELATORA : Juíza Vânia Hack de Almeida, DJ 30.11.2005, processo com atuação de Wagner Advogados Associados.