Ação civil pública. Ofensas contra comunidade indígena. Dano moral coletivo. Majoração.

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19 de julho, 2006

Ação civil pública movida pelo MPF contra colunista e jornal de Rio Grande (RS) por ofensa a índios caingangues. A Turma, por unanimidade, decidiu por aumentar o valor da indenização por danos morais de R$ 2 mil para R$ 20 mil. Considerada a figura do dano moral coletivo. Indenização com objetivo não só de punir o ofensor mas de servir de exemplo à sociedade. TRF 4ªR., 3ªT., AC 2003.71.01.001937-0/RS, Rel. Juíza Federal Vânia Hack de Almeida, 10/7/2006. Inf. 270.