Barroso pauta julgamento sobre precatórios após tensão entre STF e governo Lula

Home / Informativos / Leis e Notícias /

24 de novembro, 2023

Governo temia retaliação após voto de Jaques Wagner (PT-BA) a favor de PEC que limita decisões monocráticas da corte

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, decidiu pautar para a próxima segunda-feira (27) o julgamento do pagamento de precatórios.

A medida foi tomada nesta sexta-feira (24). A pauta será levada ao plenário virtual da corte.

“Fica convocada sessão plenária extraordinária virtual com início às 0h do dia 27.11.2023 e encerramento às 23h59 do mesmo dia”, decidiu Barroso, em despacho.

O tema é colocado em pauta após a aprovação, pelo Senado, da PEC (proposta de emenda à Constituição) que limita decisões monocráticas da mais alta corte no país. O texto contou com um o voto favorável do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).

Após o episódio, integrantes do Palácio do Planalto e da Esplanada do Ministério passaram a temer retaliação de ministros do STF em ações importantes para o governo no tribunal, como mostrou a Folha.

Na quinta-feira (23), o presidente Lula (PT) se reuniu reservadamente com Barroso. O encontro foi revelado pela coluna.

Os dois participaram de um encontro mais amplo no Palácio do Planalto com ministros do governo e com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). No fim do evento, Lula chamou o magistrado para uma conversa a sós, de meia hora.

Barroso não revelou o teor da conversa nem a interlocutores mais próximos, embora tenha demonstrado que gostou do diálogo.

Na noite de quinta, como revelaram as colunistas do UOL Carolina Brígido e Carla Araújo, o petista recebeu os ministros do STF Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin para um jantar no Palácio da Alvorada, em Brasília.

Durante a conversa, o governo teria pedido que a pauta dos precatórios fosse destravada.

No final de setembro, a AGU (Advocacia-Geral da União) pediu ao STF a derrubada do limite para precatórios instituído no governo Jair Bolsonaro (PL) e propôs o pagamento de parte das sentenças judiciais como despesa financeira, sem esbarrar em regras fiscais.

O objetivo do governo é abrir caminho para a estratégia de Haddad de “despedalar” os precatórios antes de 2027, quando o fim do teto para pagamento dessas dívidas poderia detonar uma bomba fiscal superior a R$ 250 bilhões, em números atualizados pelo governo.

Fonte: Folha de São Paulo