SINTUFEPE obtém decisão favorável sobre desvio de função e diferenças remuneratórias

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20 de julho, 2026

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) confirmou o direito de um servidor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) ao recebimento das diferenças remuneratórias decorrentes do exercício de atribuições incompatíveis com o cargo para o qual foi originalmente investido.

A ação foi proposta por meio da assessoria do Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais de Pernambuco (SINTUFEPE) e contou com a assessoria jurídica dos escritórios Wagner Advogados Associados, Calaça Advogados Associados e Theobaldo Pires S. I. de Advocacia.

O caso analisou a situação de um servidor que, embora ocupasse o cargo de armazenista, desempenhou por vários anos atividades próprias do cargo de assistente em administração junto ao Hospital das Clínicas da UFPE.

Inicialmente, o pedido havia sido julgado improcedente em segunda instância. No entanto, após a interposição de recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), o processo retornou ao TRF5 para nova análise.

Ao reexaminar o caso, a Segunda Turma do tribunal levou em consideração a prova pericial produzida no processo, que constatou o desvio de função, e aplicou o entendimento consolidado pelo STJ no Tema 14 dos recursos repetitivos.

Segundo essa orientação, embora o servidor não tenha direito ao reenquadramento em outro cargo, é assegurado o pagamento das diferenças remuneratórias correspondentes ao período em que exerceu atribuições diversas daquelas inerentes ao cargo de origem, evitando o enriquecimento indevido da Administração Pública.

Com a nova decisão, o TRF5 restabeleceu a sentença favorável ao servidor, reconhecendo o direito ao recebimento das diferenças salariais, observada a prescrição quinquenal, além dos reflexos sobre férias, décimo terceiro salário, gratificações, adicionais e demais verbas relacionadas ao período reconhecido judicialmente.

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Fonte: Wagner Advogados Associados