Podcast Notas Técnicas discute a execução de sentenças coletivas e legitimidade do Ministério Público

Home / Informativos / Leis e Notícias /

19 de novembro, 2025

A iniciativa é do Centro Nacional de Inteligência em parceria com a ASCOM

O programa Notas Técnicas em Podcast apresenta novo episódio, dessa vez dedicado à Nota Técnica n. 61/2025, do Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal. Com apresentação feita pela juíza estadual Mônica Silveira Vieira, a edição trata da análise do Tema n. 1.270 do Supremo Tribunal Federal (STF) e aprofunda-se na discussão em torno da legitimidade do Ministério Público para promover a liquidação coletiva de sentença em ações civis públicas que reconheçam direitos individuais homogêneos.

O episódio discute como a matéria ultrapassa a mera análise de legitimidade, alcançando reflexões sobre a efetividade do processo coletivo, a racionalização da prestação jurisdicional e a busca pela concretização dos princípios constitucionais da igualdade e da duração razoável do processo.

Com relatoria da desembargadora federal Taís Schilling Ferraz, do TRF4, da juíza de Direito do TJMG Mônica Silveira Vieira, juntamente com a juíza federal auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Federal (CG) Vânila André Cardoso de Moraes, a Nota Técnica traz a perspectiva de que um dos grandes entraves da atualidade está na fase de cumprimento das sentenças coletivas, marcada pela pulverização de execuções individuais, que compromete a eficiência e a isonomia.

Produção

O programa Notas Técnicas em Podcast é uma iniciativa do Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal (CIn), instituído junto ao Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ), em parceria com a Assessoria de Comunicação Social (ASCOM). Os áudios contam com a narração do assessor de multimídia da ASCOM, Paulo Rosemberg Prata da Fonseca.

O projeto busca ampliar a visibilidade dos conteúdos aprovados pelos Centros de Inteligência, promovendo mais transparência e acessibilidade às discussões técnicas do sistema judiciário.

Ouça o programa no Spotify e no YouTube do Conselho ou acesse diretamente no Portal do CJF.

Confira também a publicação das Notas Técnicas na página do CIn, disponível no Portal do CJF.

Fonte: Conselho da Justiça Federal