Pompeo de Mattos quer ampliar licença de servidores públicos por luto

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05 de novembro, 2025

Projeto inclui outros grupos familiares ao benefício.

Em alteração à Lei 8.112/1990, que regulamenta o serviço público, o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) apresentou projeto de ampliação do período de afastamento por luto a outros grupos familiares (5.399/2025).

Com a medida, o benefício passa a ser válido também em caso de falecimento de avós, netos, menor sob guarda ou tutela, ou pessoa que vivia sob sua dependência econômica. O período de licença permanece fixado em oito dias, mesma previsão para casamentos.

Segundo Mattos, a proposta permite abranger vínculos familiares de igual relevância afetiva e social aos já previstos na legislação. “O projeto, portanto, amplia de forma equilibrada o alcance da norma, estendendo o direito a esses familiares e reconhecendo a pluralidade das configurações familiares existentes na sociedade brasileira”, argumenta.

Na Câmara, o texto aguarda distribuição para as comissões.

Fonte: Congresso em Foco