Lula cumpre promessa de campanha e amplia isenção do IR
Home / Informativos / Leis e Notícias /
10 de outubro, 2024
Em linha com o que havia prometido, há dois anos, portanto, o governo resolveu encaminhar ao Congresso a proposta ainda neste ano, acompanhada de medidas compensatórias para equilibrar a renúncia fiscal.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), está prestes a cumprir uma promessa feita durante a campanha de 2022. A isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil depende, agora, apenas da decisão de Lula para entrar em vigor.
Em linha com o que havia prometido, há dois anos, portanto, o governo resolveu encaminhar ao Congresso a proposta ainda neste ano, acompanhada de medidas compensatórias para equilibrar a renúncia fiscal. A tramitação, nas duas Casas do Legislativo, porém, tende a se estender até 2025. Assim, mesmo que aprovada, a isenção entraria em vigor apenas em 2026, respeitando o princípio da anterioridade, mas dentro do que Lula prometeu.
Ao manter a palavra, o presidente poderá usar o argumento para embasar novas promessas de campanha, caso resolva concorrer à reeleição. A estimativa é que o impacto da medida seja de aproximadamente R$ 40 bilhões a partir de 2026 e o Ministério da Fazenda já traçou cenários para compensar o valor que deixaria de ser arrecadado. A ideia central é manter o equilíbrio das contas: se houver isenção para um grupo, outros contribuintes terão que compensar essa perda.
Super-ricos
A melhor alternativa em discussão, para cobrir a diferença no Orçamento, segundo apurou a reportagem do Correio do Brasil, é a tributação dos super-ricos, aqueles que possuem renda proveniente exclusivamente de lucros, dividendos e outros rendimentos isentos, mas que atualmente não pagam imposto sobre essa renda. Nesse caso, eles passariam a contribuir com um percentual, ainda que mantenham a maioria das isenções atuais. A parcela da população atingida por estas medidas, ainda segundo estudos do Ministério da Fazenda, não passa dos 3%.
A proposta segue a lógica da Medida Provisória que instituiu a tributação mínima corporativa para grandes grupos multinacionais, alinhando o Brasil ao pilar 2 da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Ainda no âmbito da reforma do imposto de renda, a equipe econômica também deve propor mudanças na tributação das empresas, como ajustes nos Juros sobre Capital Próprio (JCP) e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); além de revisões na tributação de lucros e dividendos. Para equilibrar essas alterações e não sobrecarregar o setor produtivo, há a possibilidade de redução no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).
Fonte: Correio do Brasil
