Greve do INSS: ministro da Previdência Social e presidente do órgão recebem entidades que representam servidores

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13 de setembro, 2024

Lideranças sindicais entregam documento com reivindicações da categoria, incluindo não punição aos trabalhadores que aderiram à greve e restituição imediata de valores descontados em folha

Entidades sindicais apresentaram, nesta quarta-feira (dia 11), as reivindicações dos servidores para o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, e o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto. A garantia de não punição aos trabalhadores que aderiram à greve e a restituição imediata dos valores descontados em folha são alguns dos pontos abordados no documento.

A primeira reunião foi com a Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), que apresentou temas já discutidos pelas demais entidades sindicais.

Na parte da tarde, Lupi e Stefanutto apresentaram um compilado das reivindicações para representantes da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef). As requisições também foram enviadas à Fenasps e à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS) por e-mail.

Na próxima sexta-feira (dia 13), o INSS deverá apresentar o documento ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para garantir a devolução dos dias descontados devido à paralisação já na próxima folha de pagamento.

Acordo firmado

No documento, uma das questões negociadas foi a isenção de punição aos trabalhadores que aderiram à paralisação.

“O período de greve será contabilizado como tempo de serviço efetivo para todos os fins, incluindo aposentadoria e progressões funcionais, condicionado à pactuação do Termo de Acordo de Compensação”, informou o INSS.

Outro ponto acordado foi a garantia de que não haverá impacto financeiro na Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social (GDASS), recompensa dada aos servidores em função do seu desempenho no cumprimento de metas e atividades.

Além disso, será retirada a ação judicial movida contra as entidades sindicais que assinarem o acordo.

Suspensão do registro de faltas

Na última segunda-feira (dia 9), o presidente do INSS revogou o ofício que determinava o registro das faltas dos servidores em greve como “falta injustificada” a partir de 28 de agosto. A medida foi revertida após pressão da categoria, que ocupou a direção central da autarquia, em Brasília, exigindo a revogação do documento.

A greve dos servidores do INSS se estende desde o início de julho, com pautas que incluem melhores condições de trabalho, reajuste salarial e revisão de metas e prazos para análise de benefícios. A paralisação tem gerado filas e atrasos na concessão de aposentadorias, pensões e outros benefícios, impactando diretamente milhões de brasileiros que dependem do INSS para sobreviver.

Fonte: Extra (RJ)