Processual civil. Honorários periciais. Fixação do valor.

17 de abril, 2023

Os honorários periciais devem ser fixados em valor compatível com a extensão dos trabalhos realizados, impondo-se a sua adequação quando estipulado em valor não condizente. Caso em que é cabível a redução dos honorários para R$ 600,00 (seiscentos reais) conforme usualmente arbitrado em processos símeis. TRF4, AI 5031259-07.2022.4.04.0000, 10ª T, Juiz Federal Oscar Valente Cardoso, por maioria, vencido o relator, juntado aos autos em 08.02.2023. Boletim Jurídico 240/TRF4.