Paulo Paim critica decisões do STF prejudiciais aos trabalhadores

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28 de novembro, 2014

O senador Paulo Paim (PT-RS) manifestou sua preocupação com medidas que estão sendo aprovadas no Supremo Tribunal Federal e no Congresso Nacional que prejudicam os trabalhadores.

Ele informou que o Supremo decidiu, há poucos dias, que a empresa que não depositar o dinheiro do Fundo de Garantia, só terá que pagar ao trabalhador os últimos cinco anos de FGTS. O senador considera a medida inaceitável, porque beneficia o empregador que não depositou o FGTS e incentiva o não-cumprimento dessa obrigação.

— Antes , ele pagava os últimos 30 anos. E agora, ele não paga, deixa de pagar um ano, dois anos, dez anos, 20 anos, 30 anos, 40 anos e vai pagar somente os últimos 5 anos. Sinceramente, estou preocupado com esta decisão do Supremo. Apresentei um projeto exatamente na contramão dessa decisão dizendo, sim,  que quem não depositou o Fundo de Garantia do trabalhador vai ter que pagar, pelo menos, retrocedendo a três décadas.

Paim lamentou também que o Supremo Tribunal Federal tenha decidido que o trabalhador que recebe da empresa equipamentos de segurança não terá mais direito à aposentadoria especial nem ao adicional de insalubridade e periculosidade.

— Então, o piloto de avião e um policial, por exemplo, não terão mais direito a adicional de risco de vida? — questionou o senador.

Ele citou e criticou outras medidas que afetam os trabalhadores, como o aumento da terceirização:

— Se continuarmos a caminhar nesse sentido, vamos voltar ao regime da escravidão — alertou Paim, sugerindo que as centrais sindicais se reúnam para discutir esses assuntos.

Fonte: Agência Senado