PEC da Reforma Administrativa criará núcleo duro de servidores públicos
Home / Informativos / Leis e Notícias /
![](https://wagner.adv.br/wp-content/uploads/2020/07/esplanada_dos_ministerios_1_-_marcello_casal_jr-arquivo_agencia_brasil-750x430-1.jpg)
08 de setembro, 2020
A Proposta de Emenda Constitucional da reforma administrativa, que o governo vai encaminhar ao Congresso Nacional, prevê uma espécie de núcleo duro de servidores públicos que não serão impactados pela mudança nas regras.
A PEC vai proteger as carreiras típicas de estado, ou seja, aquelas que poderão ser desempenhadas apenas por funcionários públicos – único segmento que teria garantida a estabilidade. Auditores, advogados públicos e oficiais de chancelaria do Itamaraty estariam neste grupo, uma condição disputada por todos servidores.
“São aquelas carreiras fundamentais, que não podem ser desempenhadas de outra forma para o Estado”, afirmou nesta quarta-feira uma fonte do Palácio Planalto à CNN, com acesso ao texto à PEC.
Uma lei complementar, que será encaminhada na sequência da PEC, irá definir quais são essas carreiras típicas. As alterações constitucionais valerão para servidores de todos poderes, com impacto na União e nos estados, mas o detalhamento que o governo federal irá encaminhar alcança apenas o Poder Executivo Federal. Por isso, a discussão força estados e municípios a também arrumarem suas casas.
A reforma tem como norte uma reestruturação das carreiras. Irá dividir o funcionalismo público em pelo menos três grupos, além dos servidores que terão a estabilidade garantida, haverá os servidores com tempo de contratação indeterminado e sem estabilidade, como cargos administrativos, e um terceiro grupo incluirá pessoas com contratação por tempo determinado, ou seja, teriam prazo pré-estabelecido para deixar o funcionalismo público.
A única regra que teria aplicação imediata seria a aposentadoria compulsória de 75 anos para os servidores. Não podendo trabalhar além dessa idade.
Como a CNN mostrou, servidores têm buscado diálogo com ministros da chamada ala desenvolvimentista, como Rogério Marinho, do Desenvolvimento Regional e Wagner Rosário, da Controladoria Geral da União.
No Planalto, o elo tem sido com o ministro da secretaria geral da presidência da República, Jorge Oliveira. De acordo com interlocutores, o ministro tem defendido que o serviço público não pode ser demonizado e que os servidores atuais não sejam impactados.
Fonte: CNN
Deixe um comentário