Wagner Legislativo nº 34 (16.08 – 23.08)

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21 de agosto, 2002

SEXTA-FEIRA (16.08.2002) – EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA DO DOUMpv nº 60, de 15.8.2002 – Abre, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito extraordinário no valor de R$ 7.000.000.000,00, para os fins que especifica.SEGUNDA-FEIRA (19.08.2002) Decreto de 16.8.2002 – Dispõe sobre a implantação do Centro Federal de Educação Tecnológica de Uberaba, e dá outras providências.Decreto de 16.8.2002- Dispõe sobre a implantação do Centro Federal de Educação Tecnológica de Urutaí e dá outras providências.Decreto de 16.8.2002- Dispõe sobre a implantação do Centro Federal de Educação Tecnológica de Cuiabá, e dá outras providências.Decreto de 16.8.2002- Dispõe sobre a implantação do Centro Federal de Educação Tecnológica de Bento Gonçalves, e dá outras providências.Decreto de 16.8.2002- Dispõe sobre a implantação do Centro Federal de Educação Tecnológica do Mato Grosso, e dá outras providências.TERÇA-FEIRA (20.08.2002) – nenhuma publicação com conteúdo relacionado aos servidores públicos ou a modificações de direitos processuais.QUARTA-FEIRA (21.08.2002) Decreto de 20.8.2002- Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor global de R$ 33.644.784,00, em favor dos Ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e do Planejamento, Orçamento e Gestão, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Decreto de 20.8.2002 – Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação e da Previdência e Assistência Social, crédito suplementar no valor global de R$ 27.712.679,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.- Reabre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Integração Nacional, pelo saldo apurado em 31 de dezembro de 2001, no valor de R$ 4.646.938,00, crédito especial, aberto pela Lei no 10.340, de 21 de dezembro de 2001.QUINTA-FEIRA (22.08.2002) – nenhuma publicação com conteúdo relacionado aos servidores públicos ou a modificações de direitos processuais.SEXTA-FEIRA (23.08.2002) Mpv nº 62, de 22.8.2002 – Altera o art. 25 da Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Decreto nº 4.341, de 22.8.2002- Institui a carteira de identidade funcional dos membros das carreiras de Advogado da União e Procurador Federal e dá outras providências. Decreto nº 4.340, de 22.8.2002- Regulamenta artigos da Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC, e dá outras providências. Decreto nº 4.339, de 22.8.2002- Institui princípios e diretrizes para a implementação da Política Nacional da Biodiversidade.