Concurso público. Componente de banca examinadora que mantém sociedade civil com os primeiros colocados no certame.

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04 de outubro, 2002

A Turma, por unanimidade, manteve na íntegra a sentença, pois entendeu que o fato de um sócio dos dois primeiros colocados compor a banca examinadora do concurso público ofende diretamente o princípio da moralidade administrativa, insculpido no art. 37, caput da Constituição. TRF da 1ªR., 3ªT., Comp., REO 1998.01.00.004816-0/MA, Relator: Juiz Leão Aparecido Alves, Julg. 20/03/2002, Inf. 62.